O acordo a que chegaram os governos de Lisboa e da Madeira vai mudar o relacionamento entre a República e as Regiões e pode constituir um revés para as conquistas autonómicas consagradas na constituição e na Lei das Finanças Regionais.
A subida do IVA para as taxas reduzida, intermédia e máxima nos 5, 12 e 22%, apenas um ponto abaixo do continente, indicia que o ministro das finanças pretenderá impor a mesma solução aos Açores, quando for revista a Lei das Finanças Regionais, por imposição da Troika, não entendendo, propositadamente, que essa diferenciação positiva foi aceite pela União Europeia, devido aos constrangimentos das economias insulares.
E não vale a pena explicar, como o têm feito os dirigentes da oposição madeirense, as dificuldades de viver em ilhas, o custo dos transportes devido à dependência das importações e a reduzida dimensão do tecido económico. Estas justificações não são aceites nem pela opinião pública nacional nem pelos detentores do poder no governo e na oposição. Estes pretendem que os contribuintes portugueses, sem exceções, tenham as mesmas obrigações fiscais neste período em que os delegados da Troika mandam mais que os eleitos da nossa democracia representativa.
Isto significa que os órgãos autonómicos, instituídos democraticamente em 1976, não souberam, não quiseram ou não tiveram capacidade de elucidar, convenientemente, os seus pares do continente, de modo a que, em períodos difíceis como este, fossem eles os primeiros a defender os habitantes insulares cujo território, embora pequeno, amplia grandemente a dimensão de Portugal.
Nos últimos tempos, vimos assistindo ao interesse da parte de várias revistas estrangeiras pelo destino turístico Açores, mas a mesma atitude não ocorre nos meios de comunicação social portugueses.
Parece existir um sentimento anti-insular, fruto não só dos desmandos jardinistas, mas sobretudo porque os poderes da República não compreenderam os problemas do povo insular que é quem mais sofre com as salomónicas imposições troikianas. Esta incompreensão, irá aprofundar ainda mais o fosso entre o continente e os dois arquipélagos.
O crescente decréscimo da atividade económica açoriana atinge muito gravemente a construção civil e, à conta disto, aumenta o desemprego, agrava-se o poder de compra, diminui a atividade comercial e empresarial.
A recessão está instalada nos sectores secundário e terciário e não se vislumbra uma saída a curto prazo.
Por este motivo, os transportes marítimos e depois os aéreos, diminuirão a frequência de escalas, a começar pelas ilhas menos populosas e mais envelhecidas, como aliás já foi noticiado.
Não chegaremos às escalas marítimas de antigamente, até porque todas as ilhas já dispõem de modernas infraestruturas portuárias. Todavia, a continuar a mentalidade de racionalizar meios e de manter apenas os equipamentos que dão lucro, haverá uma redução significativa da oferta de transportes marítimos e aéreos.
É contra esta situação que os mais velhos viveram durante dezenas de anos, aguardando o barco de 15 e 26 para poder sair por motivos de saúde, de negócios ou de estudo, que temos de estar de sobreaviso. Se agora temos ligações a Lisboa por cinco ilhas, com a comparticipação do Estado no custo das tarifas, pode acontecer que esse benefício nos seja retirado, alegando indisponibilidade orçamental.
Parece-me estranho que as dificuldades e anseios das Regiões Autónomas sejam mais atendidas pelas instituições da União Europeia do que pelos poderes políticos nacionais. É sinal de que o centralismo se instalou na mente dos decisores e não respeita as diferenças da ultra-periferia.
Até agora, Lisboa e a opinião pública nacional têm olhado para a Madeira.
Com o aproximar das regionais, os açorianos irão ser vítimas do ataque cerrado dos políticos e tecnocratas alfacinhas, pretendendo arregimentar-nos para a sua concepção ultra-liberal do Estado e da sociedade. É contra tudo isto que temos de estar atentos.
A História ensina-nos que durante centenas de anos vivemos longe de tudo e de todos e só a emigração para o Brasil e América do Norte nos abriu novos horizontes e novas vidas.
Fortalecendo laços com os nossos familiares que partiram, iremos, uma vez mais, afirmar o nosso querer e a nossa têmpera que impusemos nos países de emigração. É a eles que temos de recorrer, nos difíceis momentos que vivemos.
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